Direito Administrativo
Advogados Especializados em Direito Administrativo
O que é o Direito Administrativo?
O departamento de Direito Administrativo trata, em geral, todos os conflitos relacionados com matérias próprias do Direito Público em que se encontra presente alguma das entidades que compõem o setor público e, de um modo muito especial, as diferentes Administrações Públicas territoriais: estatal, autonómicas e locais.
O Direito Administrativo caracteriza-se pelo facto de ser um dos ramos de maior produção normativa, o que obriga a estarmos em dia e em atualização constante, pelo que é um aspeto em que convém que se conte com uma boa assessoria. Consulte as últimas notícias sobre direito administrativo.
A quem é que se prestam serviços de Direito Administrativo?
Prestamos uma assessoria consultiva, tanto a clientes privados como a entidades do setor público, dedicando-nos inclusive à elaboração de anteprojetos normativos que nos foram confiados por algumas Administrações em matérias em que estamos altamente especializados.
Que serviços é que são abrangidos no Direito Administrativo?
Abrangemos e somos especializados em assuntos tão variados como:
- Os processos de contratação com o setor público
- Os processos sancionatórios
- Os litígios relacionados com o acesso à função pública
- Estrangeiros
- Expropriações
- Processos de responsabilidade patrimonial da Administração pública ou relacionados com o Urbanismo.
Tratamos igualmente da defesa dos nossos clientes face aos diferentes órgãos da jurisdição contencioso-administrativa em todo o tipo de processos judiciais em que esteja presente alguma Administração Pública ou entidade do setor público, em geral.
A nível administrativo, temos experiência em setores tão particulares e concretos como (apenas para mencionar alguns deles):
- Direito Ambiental
- Pesqueiro
- Ajudas e Subvenções
- Domínio Público Marítimo e Hidráulico
- Estradas
- Ordens profissionais
- Consumo, Educação
- Energético, Estrangeiros
- Farmácias
- Registo de Fundações
- Jogo
- Infrações à Ordem Social
- Portos
- Saúde
- Tabacos
- Táxi
- Tráfego
- Transportes Terrestres
- Voluntariado
Equipa de Advogados de Direito Administrativo
Os nossos profissionais do departamento têm uma vasta formação – incluindo pós-graduações e estudos universitários avançados – e conhecimentos nesta área e fazem parte da secção de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados, são professores da matéria em diferentes cursos de acesso a profissões e conferencistas habituais sobre questões relevantes de Direito Administrativo em diferentes fóruns.